II Feira de Concursos Públicos da Folha Dirigida

Finalmente chegou a tão esperada feira promovida pela Folha Dirigida. Esta é a segunda edição, que promete repetir o sucesso e superar o público de 70 mil da anterior. A Academia estará presente e, como sempre, trará novidades.

Desta vez, o curso que mais aprova no Brasil levará seus mestres para palestrar. Sexta e sábado as pessoas terão a presença de Julian Barros, Alex Mendes, Paulo Estrella, Fabiano Rapozo e Karina Jaques, falando sobre o mundo da Carreira Pública. No estande, poderão se informar sobre cursos, efetivar matrícula, ganhar brindes, e participar de algumas surpresas.

Além disso, os interessados em concursos públicos contarão com cerca de 50 expositores, entre preparatórios, editoras, fundações organizadores e instituições ligadas à formação técnica. Os visitantes também terão seis auditórios, sendo um com capacidade para 600 pessoas e cinco para 100, onde serão ministradas mais de 70 palestras no decorrer do evento. Além de uma praça de alimentação para revigorar a energia.

Este ano a Feira da Carreira Pública acontecerá nos dias 28, 29 e 30 de outubro, no Centro de Convenções SulAmérica, Cidade Nova, próximo à Prefeitura do Rio de Janeiro. Sexta e sábado ficará aberta das 9h às 21h e domingo das 9h às 20h. A inscrição já pode ser feita no site do evento (http://www.feiradacarreirapublica.com.br/inscricoes). Mesmo lugar onde se encontra disponível a programação. A entrada é gratuita.

(Fonte e Redação: Academia do Concurso)

'Casamento gay é tendência jurídica', diz OAB sobre decisão do STJ

A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) considera uma tendência no judiciário a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em reconhecer o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Com quatro votos dos cinco ministros da 4ª turma do tribunal, foi autorizado o casamento de um casal de gaúchas, que já vivem juntas há cinco anos. O julgamento foi realizado nesta terça-feira (25).

"Para nós, essa decisão é mais uma inflexão desse debate no país. O Supremo [STF] ter decidido de forma favorável à união estável foi um passo. Outros passos também foram importantes, como o próprio STJ ter decidido pela permissão de adoção por casais homossexuais. A tendência é que o ordenamento jurídico seja unificado", disse Jaime Ásfora, da Comissão de Direitos Humanos da OAB.

A decisão que beneficia o casal gaúcho não pode ser aplicada a outros casos, porém abre precedente para que tribunais de instâncias inferiores ou até mesmo cartórios adotem posição semelhante.

"O cenário ideal, para nós que defendemos um país de igualdade de direitos, onde a Consituição diz que todos devem ser tratados de maneira igual, independentemente de credo ou raça, seria alteração do texto da Constituição, mas isso não podemos dizer que vai acontecer e quando vai acontecer. O STF, quando provocado, irá decidir da mesma maneira que o STJ", disse Ásfora.

Foi a primeira vez que o STJ admitiu o casamento gay. Outros casais já haviam conseguido oficializar os relacionamentos em âmbito civil em instâncias inferiores da Justiça. Neste caso, porém, o pedido chegou ao STJ porque foi rejeitado por um cartório e pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

"Serão minorias os juízes que não acham possível o casamento homossexual, que isso só seria possível se mudar a constituição, isso está ficando ultrapassado. O Congresso precisa ter coragem para fazer o que precisa ser feito e que o povo cobra que seja feito, que é adequar a Constituição com essa realidade de casais do mesmo sexo", afirmou o representante da OAB.

O primeiro casamento civil no país ocorreu no final de junho, quando um casal de Jacareí (SP) obteve autorização de um juiz para converter a união estável em casamento civil.

Segredo de Justiça
O casal entrou com o pedido de casamento civil antes mesmo da decisão do Supremo Tribunal Federal, em maio deste ano, que equiparou a relação homoafetiva à união estável. A identidade de ambas não pode ser revelada porque o processo tramita em segredo de Justiça.

Elas pediram em cartório o registro do casamento e, diante da recusa, resolveram entrar na Justiça. Mas o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul julgou improcedente a ação, o que levou as gaúchas a recorrerem ao STJ.

Ao reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo, em maio deste ano, o STF deixou em aberto a possibilidade de casamento, o que provocou decisões desencontradas de juízes de primeira instância.

Há diferenças entre união estável e casamento civil. A primeira acontece sem formalidades, de forma natural, a partir da convivência do casal. O segundo é um contrato jurídico-formal estabelecido entre duas pessoas.

" A decisão do STJ vai encurtar caminhos aos cidadãos. Vai evitar o desgaste, o esforço que os casais homossexuais precisam tomar para consolidar juridicamente suas relações", disse Jaime Ásfora, da Comissão de Direitos Humanos da OAB.

O advogado do casal, Paulo Roberto Iotti Vecchiatt, sustentou que, no direito privado, o que não é expressamente proibido, é permitido. Ou seja, o casamento estaria autorizado porque não é proibido por lei. Segundo ele, o essencial de qualquer relação amorosa é "formar uma família conjugal, cuja base é o amor familiar. A condição de existência do casamento civil seria a família conjugal e não a variedade de sexos".

(Fonte e Redação: G1 - Globo.com)

STJ autoriza casamento gay para casal de gaúchas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, em julgamento concluído nesta terça-feira (25), o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Quatro dos cinco ministros da quarta turma do tribunal decidiram autorizar o casamento de um casal de gaúchas que vivem juntas há cinco anos e desejam mudar o estado civil.

A decisão que beneficia o casal gaúcho não pode ser aplicada a outros casos, porém abre precedente para que tribunais de instâncias inferiores ou até mesmo cartórios adotem posição semelhante.

Foi a primeira vez que o STJ admitiu o casamento gay. Outros casais já haviam conseguido se casar em âmbito civil em instâncias inferiores da Justiça. Neste caso, porém, o pedido chegou ao STJ porque foi rejeitado por um cartório e pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

O primeiro casamento civil no país ocorreu no final de junho, quando um casal de Jacareí (SP) obteve autorização de um juiz para converter a união estável em casamento civil.

O julgamento se iniciou na semana passada, com a maioria dos votos favoráveis à causa. A sessão, no entanto, foi interrompida por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Buzzi, o último a proferir seu voto. Em seu voto nesta terça, ele seguiu o relator do processo, em favor do casamento.

Buzzi destacou que o Código Civil, que disciplina o casamento entre heterossexuais, "em nenhum momento" proíbe "pessoas de mesmo sexo a contrair casamento".

"O núcleo de pessoas surgido de casais homossexuais se constitui, sim, em família. De outro lado, o casamento [...] constitui-se o instrumento jurídico principal a conferir segurança aos vínculos e deveres conjugais", declarou.

Apenas o ministro Raul Araújo Filho, que havia se manifestado a favor na primeira parte do julgamento, mudou seu voto, contra o casamento. Ele afirmou que não cabe ao STJ analisar o caso, mas sim ao STF. Argumentou ainda que o casamento civil não é um mero "acessório" da união civil.

"Não estamos meramente aplicando efeito vinculante da decisão do STF, mas sim dando a decisão um interpretação que não podemos fazer", alegou.

Pedido
O casal entrou com o pedido de casamento civil antes mesmo da decisão do Supremo Tribunal Federal, em maio deste ano, que equiparou a relação homoafetiva à união estável. A identidade de ambas não pode ser revelada porque o processo tramita em segredo de Justiça.

Elas pediram em cartório o registro do casamento e, diante da recusa, resolveram entrar na Justiça. Mas o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul julgou improcedente a ação, o que levou as gaúchas a recorrerem ao STJ.

Ao reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo, em maio deste ano, o STF deixou em aberto a possibilidade de casamento, o que provocou decisões desencontradas de juízes de primeira instância.

Há diferenças entre união estável e casamento civil. A primeira acontece sem formalidades, de forma natural, a partir da convivência do casal. O segundo é um contrato jurídico-formal estabelecido entre duas pessoas.

Julgamento
Na semana passada, o relator do processo, Luis Felipe Salomão, foi favorável ao pedido das gaúchas e reconheceu que o casamento civil é a forma mais segura, segundo ele, de se garantir os direitos de uma família.

"Se é verdade que o casamento civil melhor protege a família e sendo múltiplos os arranjos familiares, não há de se discriminar qualquer família que dele optar, uma vez que as famílias constituídas por casais homossexuais possuem o mesmo núcleo axiológico das famílias formadas por casais heterossexuais", disse em seu voto.

O advogado do casal, Paulo Roberto Iotti Vecchiatt, sustentou que, no direito privado, o que não é expressamente proibido, é permitido. Ou seja, o casamento estaria autorizado porque não é proibido por lei.

Para Vecchiatti, o essencial de qualquer relação amorosa é "formar uma família conjugal, cuja base é o amor familiar". "A condição de existência do casamento civil seria a família conjugal e não a variedade de sexos", argumentou.

Fonte e Redação: G1 - Globo.com

Hoje o STF votará acerca da constitucionalidade do Exame de Ordem dos Advogados

Nesta quarta-feira (26), o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará a constitucionalidade do exame da Ordem dos Advogados do Brasil. A decisão poderá alterar completamente o exercício da advocacia no país, uma vez que o exercício dessa atividade depende da aprovação dos bacharéis de direito na prova.

Todos os anos, a OAB realiza três edições da prova com uma média de 130 mil inscritos por avaliação. Somente as inscrições custam segunda etapa da inscrição consistirá no pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 200,00.

Caso seja declarada a inconstitucionalidade, o impacto deverá incidir diretamente nos cursos preparatórios, que hoje movimentam mais de R$18 milhões. Para o relator do processo, o ministro Marco Aurélio Mello, a análise deverá ser concluída no próprio julgamento.

“O caso está na pauta e acho que vai ser apregoado, porque há interesse latente”, afirmou. Como o caso esta nas mãos do STF, a decisão obrigatoriamente será aplicada em todas as instâncias da justiça brasileira.

Um dos principais motivos alegados é que o exame interfere diretamente na liberdade da profissão. Apesar disso, o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, acredita que, sem a prova, o número de advogados dobraria e a sociedade seria prejudicada. "Respeitamos muito a liberdade na escolha de cada profissão. Mas no direito especificamente, o Estatuto do Advogado, que é lei, estabelece determinados critérios para o exercício da profissão. Quem escolhe a advocacia sabe disso. É como o médico com a residência”.

A prova objetiva da edição 2011.2 está marcada para acontecer no próximo domingo (30), das 14h às 19h, no horário oficial de Brasília.

(FONTE e Redação: iBahia - Correio 24 hroas)

Frases que motivam nosso objetivo:

"O sucesso é ir de fracasso em fracasso sem perder entusiasmo." (Winston Churchill)


"Concurso público: a dor é temporária; o cargo é para sempre." (William Douglas)


"Estou convencido das minhas próprias limitações - e esta convicção é minha força." (Mahatma Gandhi)


"Que a nossa mensagem seja a nossa própria vida." (Mahatma Gandhi)


"Seja a transformação que você quer ver no mundo” (Mahatma Gandhi)


"Não é a força, mas a perseverança que realiza grandes feitos". Keep Walking. (Samuel Johnson)


"Perseverança é o trabalho duro que você faz depois de ter se cansado de fazer o trabalho duro que você já fez." (Newt Gingrich)


"As verdadeiras vitórias são feitas de sangue, suor e algumas lágrimas" (Autor desconhecido)


"Quem quer arranja um jeito, quem não, uma desculpa!" (Autor desconhecido)


"O néctar da vitória se bebe no cálice do sacrifício." (Oszíris)


"Reza a lenda que chega uma hora que chega a hora."


"POR MAIS LONGA QUE SEJA A NOITE, O DIA SEMPRE AMANHECE!" (Autor desconhecido)


Bons estudos, my friends!