Frases para lembrar:

"Tudo antes de ser fácil é difícil."

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

Maioria do Supremo decide pela validade da Lei da Ficha Limpa (Parabéns ao povo pela iniciativa da Lei!)

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou, na tarde desta quinta-feira (16), pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que determina a inelegibilidade, por oito anos, de políticos condenados em segunda instância, cassados ou que tenham renunciado para evitar a cassação, entre outros.

Virtualmente, a lei já está aprovada e vale para as eleições municipais desse ano. Os ministros podem, porém, alterar seu voto até o fim da sessão, o que é muito raro.

Supremo retoma julgamento sobre validade da Ficha Limpa
Acompanhe ao vivo a sessão

O ministro Ayres Britto foi segundo a votar na sessão de hoje, depois de Ricardo Lewandowski, que abriu a sessão. Ambos acompanharam Joaquim Barbosa, que julgou a lei completamente constitucional. Também seguiu o entendimento de Joaquim a ministra Rosa Weber.

Britto elogiou a lei, que nasceu da assinatura de mais de 1,3 milhão de eleitores. "A iniciativa popular plenifica a democracia, o que confere à lei, se não a hierarquia maior, um tônus de legitimidade ainda maior, ainda mais denso. Essa lei é fruto do cansaço, da saturação do povo com os maus tratos infligidos à coisa pública."

Os ministros Luis Fux e Cármen Lúcia completam a conta dos favoráveis à lei, apesar de terem feito uma pequena ressalva quanto ao tempo de inelegibilidade no caso de condenação criminal.

A tese de que a Lei da Ficha Limpa ofende o princípio da presunção da inocência --por tornar inelegível o candidato condenado por decisão da qual ainda pode recorrer-- foi refutada pelos ministros.

"Estamos diante de uma ponderação entre dois valores constitucionais de mesmo nível [a presunção de inocência e a vida pregressa do candidato]. A Lei da Ficha Limpa busca proteger os valores de moralidade e probidade na política. É uma opção legislativa legítima que foi feita pelo Congresso Nacional", afirmou Lewandowski.

Ainda faltam os votos de três ministros: Marco Aurélio, Celso de Mello e Cezar Peluso. Dias Toffoli e Gilmar Mendes, por enquanto, são os únicos que votaram contra a constitucionalidade da lei.

A Lei da Ficha Limpa, de 2010, é de iniciativa popular e foi apresentada ao Congresso após a assinatura de mais de 1,3 milhão de eleitores.


quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012

Greve de policiais militares é ilegal, afirma ministro do Supremo

Paralisação de policiais militares na Bahia chegou ao nono dia.
'Neste caso, ela [a greve] é inconstitucional', disse Marco Aurélio Mello.

O ministro do Supremo Tribunal Federal(STF) Marco Aurélio Mello afirmou nesta quarta-feira (8) que é ilegal a greve de policiais militares, como os da Bahia, que fazem paralisação desde o dia 31 de janeiro.

O movimento por reajustes salariais tem sido marcado por conflitos entre grevistas e o Exército e pelo aumento da criminalidade da capital do estado, Salvador.

"A greve é um tema social. Mas, neste caso, ela é inconstitucional, é ilegal. Se viesse uma lei legitimando o direito de greve de militares, ela fatalmente cairia no STF, seria julgada inconstitucional", disse Mello. O artigo 142 da Constituição estabelece que ao militar são proibidas a sindicalização e a greve.

Em 2009, ao julgar uma ação que questionou a greve de policiais civis em São Paulo, o Supremo afirmou que os servidores públicos têm direito à greve. Mas o tribunal afirmou que esse direito não vale para serviços públicos realizados por grupos armados, como os policiais civis e os policiais militares.

A Constituição garante ao servidor público o direito de realizar greves, mas não estabelece quais categorias podem ou não suspender as atividades e nem determina as regras que devem ser cumpridas pelos grevistas. Essa regulamentação ainda precisa ser votada pelo Congresso Nacional.

Em 2007, o STF determinou que até a regulamentação da lei, greves no setor público devem obedecer às mesmas regras do setor privado. Por exemplo, a manutenção de uma escala mínima de atendimento nas atividades consideradas essenciais para a população, como transporte público e educação.

A greve de policiais militares também fere o regimento que regulamenta a atividade militar e os envolvidos podem responder pelos crimes de motim e insubordinação, dentre outros. Para não sofrerem sanções, os líderes grevistas baianos buscam anistia e garantia de não serem punidos, como já foi concedida para outros estados por uma lei federal.

Fonte e redação: http://g1.globo.com/politica/noticia/2012/02/greve-de-policiais-militares-e-ilegal-afirma-ministro-do-supremo.html

quinta-feira, 2 de fevereiro de 2012

Organizadora estuda anular questão sobre Luiza no Canadá em concurso

Em concurso tudo pode acontecer, não é mesmo? Quem é concurseiro sabe muito bem disso. Passamos por cada uma...

"Candidatos tinham de responder qual é o estado de origem da jovem.
Para especialistas, concorrentes têm que estar preparados para tudo.


A organizadora Advise estuda anular uma questão da prova de conhecimentos gerais do concurso para o cargo de técnico de nutrição da Prefeitura de Jaboticabal (SP) que abordava a frase "Menos a Luiza, que está no Canadá", que recentemente se tornou um 'meme' (frase repetida várias vezes até se tornar popular na internet) nas redes sociais. O candidato tinha de responder em que estado Luiza reside.

De acordo com o diretor executivo da organizadora, Clênio Lima, devido à repercussão negativa da questão do concurso nas redes sociais, a banca organizadora irá se reunir nesta sexta-feira (3) para tomar a decisão. Lima é a favor da anulação da pergunta. Caso isso aconteça, ele informa que nenhum candidato será prejudicado, pois a pontuação da questão será atribuída a todos os concorrentes.

A prova para 4.899 inscritos para o total de 56 vagas foi aplicada no último domingo (29). Para o cargo de técnico de nutrição foram 101 inscritos para 1 vaga.

A questão que causou polêmica trazia o seguinte enunciado: "Um fato pitoresco que aconteceu, recentemente, nas redes sociais da internet, foi a frase extraída de um filme de publicidade. O meme 'menos a Luiza, que está no Canadá', fez tanto sucesso, que a autora do nome, a jovem Luiza, de apenas 17 anos, acabou retornando para o Brasil, depois de inúmeros convites para fazer comerciais. A garota, motivo de toda a reviravolta nas redes sociais, reside em qual estado brasileiro?". Luiza mora na Paraíba.

“A questão teve a finalidade de verificar o grau de acompanhamento das notícias do candidato não apenas em jornais, revistas e TV, mas internet também. Um olhar atento e assíduo. A Luiza foi uma celebridade instantânea e apenas tentamos ver se o candidato se atualiza constantemente”, justifica Lima.

De acordo com o diretor executivo da organizadora, que tem sede em Guarabira, interior da Paraíba, a prova de conhecimentos gerais foi a última a ser finalizada e que, por isso, eles conseguiram colocar a questão.

As provas dos cargos foram retiradas do ar devido à sobrecarga de acessos de internautas, mas Lima garante que até a semana que vem os exames estarão no site novamente.

No edital, o conteúdo programático tinha os seguintes tópicos: assuntos de extrema relevância sobre política brasileira e do estado, religião, economia do Brasil e do estado, cultura brasileira: artistas famosos, pintores, poetas; assuntos de extrema relevância sobre esporte e educação no estado e no Brasil; história do município: fundação, contextualização histórica, poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, símbolos municipais: brasão, hino, bandeira, educação do município, limites geográficos, população, aspectos econômicos, aspectos religiosos.

A Prefeitura de Jaboticabal (SP) informou que não tem acesso ao conteúdo de nenhuma prova dos concursos públicos para preservar a integridade dos exames.

Se tema é relevante, não é questionável, diz especialista
Para Lino Pires, autor do livro “Atualidades Econômicas, Políticas e Sociais para Concursos Públicos”, da editora Campus Elsevier, não há problema em cobrar esse tipo de assunto na prova de conhecimentos gerais.

“As redes sociais levam a isso, temos que acompanhar ao que a sociedade nos leva, tem que acompanhar as mídias sociais hoje, a internet, os blogs, e a repercussão que isso causa na sociedade. Foi um assunto que durou muitos dias. Antigamente uma notícia levava bastante tempo para chegar ao Brasil todo, agora a velocidade das informações é muito grande”, diz.

Para o professor, esse caso mostra que os candidatos devem estar antenados em tudo que acontece até a última semana da prova. Mas ele acha que esse tipo de questão não é uma tendência em concursos. “Bancas mais tradicionais como Cespe/UnB e Fundação Carlos Chagas não exigiriam”, diz.

Rodrigo Barbati, professor de atualidades do Instituto IOB, diz que já que o avaliador se propõe a cobrar o que saiu na imprensa, tudo pode ser perguntado.

“Se o tema é relevante, não é questionável do ponto de vista legal, mas esperamos uma prova de qualidade e bom senso. Temos um espectro de organizadoras pequenas e médias entrando no setor e isso populariza os concursos e quem organiza as seleções. As provas acabam exigindo um olhar atento e amplo sobre todas as áreas, de política a fofoca.”

“O candidato tem que estar preparado para tudo, de meio ambiente a quem ganhou o BBB. Mas claro que muitas bancas mantêm nível elevado de exigência, com assuntos com contextos mais densos. Cabe ao candidato perceber o perfil do concurso. Se forem provas de menor dimensão, a tendência é que se nivele por baixo”, diz Barbati."

Fonte e redação: http://g1.globo.com/concursos-e-emprego/noticia/2012/02/organizadora-estuda-anular-questao-sobre-luiza-no-canada-em-concurso.html