Nesta quarta-feira (26), o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará a constitucionalidade do exame da Ordem dos Advogados do Brasil. A decisão poderá alterar completamente o exercício da advocacia no país, uma vez que o exercício dessa atividade depende da aprovação dos bacharéis de direito na prova.
Todos os anos, a OAB realiza três edições da prova com uma média de 130 mil inscritos por avaliação. Somente as inscrições custam segunda etapa da inscrição consistirá no pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 200,00.
Caso seja declarada a inconstitucionalidade, o impacto deverá incidir diretamente nos cursos preparatórios, que hoje movimentam mais de R$18 milhões. Para o relator do processo, o ministro Marco Aurélio Mello, a análise deverá ser concluída no próprio julgamento.
“O caso está na pauta e acho que vai ser apregoado, porque há interesse latente”, afirmou. Como o caso esta nas mãos do STF, a decisão obrigatoriamente será aplicada em todas as instâncias da justiça brasileira.
Um dos principais motivos alegados é que o exame interfere diretamente na liberdade da profissão. Apesar disso, o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, acredita que, sem a prova, o número de advogados dobraria e a sociedade seria prejudicada. "Respeitamos muito a liberdade na escolha de cada profissão. Mas no direito especificamente, o Estatuto do Advogado, que é lei, estabelece determinados critérios para o exercício da profissão. Quem escolhe a advocacia sabe disso. É como o médico com a residência”.
A prova objetiva da edição 2011.2 está marcada para acontecer no próximo domingo (30), das 14h às 19h, no horário oficial de Brasília.
(FONTE e Redação: iBahia - Correio 24 hroas)
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